18º Ciclo de Debates do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reúne representantes de 33 municípios em Bebedouro

O encontro regional do 18º Ciclo de Debates do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) reuniu prefeitos e representantes de 33 municípios da região, nesta sexta-feira (14/11), no anfiteatro do Imesb (Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro – “Victório Cardassi”, em Bebedouro.

O evento contou com a presença de Dimas Eduardo Ramalho, conselheiro corregedor do TCESP, de Sebastião Misiara, presidente da Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), que foram recepcionados pelo Prefeito de Bebedouro, Fernando Galvão, e pelo presidente da Câmara de Bebedouro, Ângelo Rafael Latorre Daólio.

O conselheiro corregedor do TCESP, Dimas Eduardo Ramalho, afirmou que o encontro é importante para estabelecer parcerias com os municípios e com os responsáveis pela administração municipal. “Eu cumprimento quem atua na política e busca o melhor para sua cidade e para seu povo. Queremos ser parceiros porque entendemos que administrar uma cidade, muitas vezes, exigem atitudes que os responsáveis não gostariam de tomar, mas que são necessárias”, afirma Ramalho.

O Prefeito de Bebedouro, Fernando Galvão, aproveitou o encontro para destacar a importância da Escola de Governo de Bebedouro e das parcerias com o Imesb, conselhos municipais e Câmara de Bebedouro que permitem a troca de experiências e a capacitação da equipe da administração pública. Ele também abordou a situação dos municípios em relação ao pacto federativo que, entre outras questões, estabelece as responsabilidades constitucionais e econômicas da União, Estados e Municípios, destacando a importância dos prefeitos e das administrações públicas atuarem de forma conjunta.
“É preciso discutir as questões que envolvem o municipalismo. Atualmente, se municipaliza tudo, menos os recursos. Precisamos nos unir para lutar e discutir o pacto federativo para que os impostos cheguem aos municípios. Temos responsabilidades, mas também precisamos de recursos para atender as demandas”, afirma Galvão.

O presidente da Uvesp, Sebastião Misiara, também destacou a importância do evento para as administrações municipais. “É importante debater os temas que envolvem os municípios e seus gestores. Assim, esse evento é uma oportunidade de criar vínculos com o Tribunal de Contas para aperfeiçoar as gestões”, diz Misiara.

De acordo com os organizadores, o objetivo foi esclarecer pontos da legislação, indicando os melhores caminhos no gerenciamento das contas públicas, com intuito de estreitar o relacionamento técnico com o Tribunal de Contas, obtendo informações atualizadas sobre os temas propostos, bem como esclarecendo dúvidas em relação às atividades da fiscalização.

Durante o ciclo de debates os técnicos do Tribunal de Contas abordaram a implantação do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) e questões da legislação acerca da Transparência, Controle Interno, Endividamento e Conciliação Bancária, Ensino, Precatórios e Terceiro Setor.