O Tom W
eb Bebedouro tem por finalidade divulgar informações e reflexões pertinentes sobre o Orçamento Municipal da cidade de Bebedouro.
O Observatório da Transparência Orçamentária Municipal via Internet (Obervatório TOM Web) é uma atividade de extensão universitária do Grupo de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público (GPCGP), coordenado pelo Prof. Dr. Valdemir Pires, da Universidade Estadual Paulista (UNESP)/Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara SP (FCL-Ar)/Departamento de Administração Pública. Este projeto busca oferecer subsídios e fomentar aos cidadãos o interesse no acompanhamento voluntário acerca das finanças públicas da cidade de Bebedouro. Cabe salientar que esta página faz parte do trabalho final da disciplina "Administração Financeira e Orçamentária Pública" ministrada pelo Profº Drº Valdemir Pires. Para maiores informações sobre o Projeto Tom Web, clique aqui.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Hemonúcleo de Bebedouro convoca doadores de sangue

O Hemonúcleo de Bebedouro convoca os doadores de todos os tipos sanguíneos, a comparecem à unidade de coleta da cidade, localizado em anexo ao Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira. Devido à proximidade das festas, os doadores não comparecem para realizar a doação, que depende do gesto de solidariedade.
Horário de funcionamento

Das 7h às 11h30, ou mediante atendimento agendado pelo telefone (17) 3342 8817.

Seguem os critérios para doação de sangue:
Estar em boas condições de saúde;
Ter idade entre 18 e 60 anos;
Pesar no mínimo 50 Kg;
Estar alimentado, de preferência sem alimentação gordurosa nas 4 horas antecedentes à doação;
Estar em posse de documento original com foto emitido por órgão oficial;

Existem alguns impedimentos temporários que não permitem que a pessoa possa realizar a doação, são eles:
Resfriado. Devem-se aguardar sete dias após o desaparecimento dos sintomas;
Gravidez;
90 dias após parto normal, e 180 após cesariana;
Ingestão de bebida alcoólica nas 12 horas que antecedem a doação;
Tatuagem nos últimos 12 meses;

Também são relacionados alguns impedimentos definitivos, que impossibilitam totalmente a doação:
Hepatite após os 11 anos de idade;
Evidência clínica ou laboratorial de doenças infecciosas transmissíveis pelo sangue;
Uso de drogas ilícitas injetáveis.

É importante respeitar os intervalos para doação, sendo 60 dias para homens e 90 dias para mulheres.

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Áudio - 38ª Sessão Ordinária da Câmera de Bebedouro - Aprovação do Orçamento de 2015




Prezados Cidadãos:

Aos interessados em ouvir a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bebedouro, ocorrida no último dia 08, que definiu a aprovação do Orçamento para o exercício de 2015 do município, por gentileza, clique aqui.

O que é Lei Orçamentária Anual (LOA)?

Colocar em prática

O orçamento converte em realidade as reivindicações da população, definindo gastos conforme os recursos que o governo arrecada a cada ano. Os parlamentares podem alterá-lo por emendas.

Fonte: http://www.portaldatransparencia.al.gov.br/oque-e-ppa-loa-ldo

LOA 2014
Lei Municipal 4658 de 26 de junho de 2013

LOA 2013
Lei Municipal 4492 de 27 de junho de 2012

LOA 2012
Lei Municipal 4351 de 20 de julho de 2011

LOA 2011
Lei Municipal 4165 de 22 de junho de 2010

Balanços Contábeis


A prefeitura de Bebedouro apresenta um vasto banco de dados acerca dos balanços contábeis do município. Para maiores informações, disponibilizaremos os principais balanços orçamentários, em conformidade com a Lei Federal 9755/1998, do período de 2010 a 2014. Para acessar os referidos balanços, por gentileza, clique aqui.

Seguem, para maiores esclarecimentos, as definições que norteiam cada tipo de balanço contábil exigido pela legislação brasileira. 

Balanço financeiro 
Demonstrativo contábil em que se confrontam num dado momento, as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. A estrutura do Balanço Financeiro permite verificar, no confronto entre receita e despesa, o resultado financeiro do exercício, bem como o saldo em espécie que se transfere para o exercício seguinte, saldo esse que pode ser positivo (superávit) ou zero (equilíbrio). 

Balanço orçamentário
Demonstrativo contábil em que se confrontam, num dado momento, as receitas e despesas previstas na lei orçamentária com as realizadas. A partir da comparação entre o previsto e o realizado é possível constatar a ocorrência de superávit, déficit ou equilíbrio orçamentário. 

Balanço patrimonial 
Demonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação estática do patrimônio da entidade em termos de ativopassivo e patrimônio líquido

Relatório de Gestão Fiscal


O Que é o Relatório de Gestão fiscal?


O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado e publicado pela Subsecretaria de Contabilidade Pública (Sucon). Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

É importante ressaltar que deixar de divulgar o RGF constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas, punida com multa pessoal de trinta por cento dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, além de impedir que o ente receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito.

Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/relatorio-de-gestao-fiscal

OBS.: A Prefeitura do Município de Bebedouro não disponibilizou, em seu site, o Relatório de Gestão Fiscal, sendo estes publicizados através do Diário Oficial Local e disponibilizados no site do Portal da Transparência da Imprensa Oficial. Para acessar o RGF dos exercícios de 2013 e 2014 do município de Bebedouro, por gentileza, clique aqui.


Material de Apoio - Transparência Pública





Prezados Cidadãos!

O Projeto TomWeb disponibiliza diversos materiais didáticos de apoio sobre orçamento e finanças públicas, visando a todos os usuários maior embasamento sobre termos e conceitos específicos das finanças públicas e da gestão orçamentária na Administração Pública.

Para tanto, estamos disponibilizando o link de acesso aos materiais que elucida diversas questões envolvendo a transparência pública em todas as esferas governamentais.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Câmara de Bebedouro vota orçamento para 2015



O bebedourense tem 247.520.000,00 motivos para acompanhar a sessão ordinária da próxima segunda-feira, 8. Nela será votado o orçamento de Bebedouro para o ano de 2015. São exatamente R$ 247.520.000,00  previstos para arrecadação do próximo ano. O projeto é votado em dois turnos, e as duas votações acontecerão na mesma sessão.

O projeto recebeu emendas dos vereadores Engenheiro Nasser (PV), Chanel (Solidariedade), Paulo Bola (PTB) e uma de autoria conjunta dos vereadores tucanos Angelo Daolio e Dr. Fernando Piffer e do vereador Chanel.

A emenda apresentada pelo Engenheiro Nasser sugere que o montante a ser remanejado pelo Poder Executivo passe dos atuais 20% para 10%. Redução semelhante foi proposta pelo vereador Chanel, entretanto, ele pede uma porcentagem ainda menor: de 20% para 8%.
Já a alteração proposta pelo edil Paulo Bola remaneja R$ 250 mil do esporte para assistência social. Já alteração que os vereadores Angelo Daolio, Dr. Fernando Piffer e Chanel sugerem que R$ 500 mil reais para assistência social, entretanto, o valor a ser anulado sairá das obras.


Não haverá requerimentos em votação durante a sessão.  Quem não puder comparecer, poderá acompanhar a transmissão pela Rádio Nova (1180 KHz) ou ainda pelo portal legislativo:www.camarabebedouro.sp.gov.br

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

ARTIGO: O Acesso à Informação Pública no Brasil: Um processo tardio, porém significativo para a Transparência da Administração Pública.






Prezados internautas:

Segue a divulgação do Artigo intitulado "O Acesso à Informação Pública no Brasil: Um processo tardio, porém significativo para a Transparência da Administração Pública".


Para acessar, por gentileza, clique aqui.

18º Ciclo de Debates do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reúne representantes de 33 municípios em Bebedouro

O encontro regional do 18º Ciclo de Debates do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) reuniu prefeitos e representantes de 33 municípios da região, nesta sexta-feira (14/11), no anfiteatro do Imesb (Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro – “Victório Cardassi”, em Bebedouro.

O evento contou com a presença de Dimas Eduardo Ramalho, conselheiro corregedor do TCESP, de Sebastião Misiara, presidente da Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), que foram recepcionados pelo Prefeito de Bebedouro, Fernando Galvão, e pelo presidente da Câmara de Bebedouro, Ângelo Rafael Latorre Daólio.

O conselheiro corregedor do TCESP, Dimas Eduardo Ramalho, afirmou que o encontro é importante para estabelecer parcerias com os municípios e com os responsáveis pela administração municipal. “Eu cumprimento quem atua na política e busca o melhor para sua cidade e para seu povo. Queremos ser parceiros porque entendemos que administrar uma cidade, muitas vezes, exigem atitudes que os responsáveis não gostariam de tomar, mas que são necessárias”, afirma Ramalho.

O Prefeito de Bebedouro, Fernando Galvão, aproveitou o encontro para destacar a importância da Escola de Governo de Bebedouro e das parcerias com o Imesb, conselhos municipais e Câmara de Bebedouro que permitem a troca de experiências e a capacitação da equipe da administração pública. Ele também abordou a situação dos municípios em relação ao pacto federativo que, entre outras questões, estabelece as responsabilidades constitucionais e econômicas da União, Estados e Municípios, destacando a importância dos prefeitos e das administrações públicas atuarem de forma conjunta.
“É preciso discutir as questões que envolvem o municipalismo. Atualmente, se municipaliza tudo, menos os recursos. Precisamos nos unir para lutar e discutir o pacto federativo para que os impostos cheguem aos municípios. Temos responsabilidades, mas também precisamos de recursos para atender as demandas”, afirma Galvão.

O presidente da Uvesp, Sebastião Misiara, também destacou a importância do evento para as administrações municipais. “É importante debater os temas que envolvem os municípios e seus gestores. Assim, esse evento é uma oportunidade de criar vínculos com o Tribunal de Contas para aperfeiçoar as gestões”, diz Misiara.

De acordo com os organizadores, o objetivo foi esclarecer pontos da legislação, indicando os melhores caminhos no gerenciamento das contas públicas, com intuito de estreitar o relacionamento técnico com o Tribunal de Contas, obtendo informações atualizadas sobre os temas propostos, bem como esclarecendo dúvidas em relação às atividades da fiscalização.


Durante o ciclo de debates os técnicos do Tribunal de Contas abordaram a implantação do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) e questões da legislação acerca da Transparência, Controle Interno, Endividamento e Conciliação Bancária, Ensino, Precatórios e Terceiro Setor.

Portal da Transparência - Bebedouro/SP



Prezados(as) Cidadãos(ãs):


Estamos disponibilizando o link de acesso ao Portal da Transparência de Bebedouro para o exercício do controle das contas públicas de nosso município. 



Para acessar clique aqui