O encontro regional do 18º Ciclo de Debates do TCESP (Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo) reuniu prefeitos e representantes de 33 municípios da
região, nesta sexta-feira (14/11), no anfiteatro do Imesb (Instituto Municipal
de Ensino Superior de Bebedouro – “Victório Cardassi”, em Bebedouro.
O evento contou com
a presença de Dimas Eduardo Ramalho, conselheiro corregedor do TCESP, de
Sebastião Misiara, presidente da Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São
Paulo), que foram recepcionados pelo Prefeito de Bebedouro, Fernando Galvão, e
pelo presidente da Câmara de Bebedouro, Ângelo Rafael Latorre Daólio.
O conselheiro
corregedor do TCESP, Dimas Eduardo Ramalho, afirmou que o encontro é importante
para estabelecer parcerias com os municípios e com os responsáveis pela
administração municipal. “Eu cumprimento quem atua na política e busca o melhor
para sua cidade e para seu povo. Queremos ser parceiros porque entendemos que
administrar uma cidade, muitas vezes, exigem atitudes que os responsáveis não
gostariam de tomar, mas que são necessárias”, afirma Ramalho.
O Prefeito de
Bebedouro, Fernando Galvão, aproveitou o encontro para destacar a importância
da Escola de Governo de Bebedouro e das parcerias com o Imesb, conselhos
municipais e Câmara de Bebedouro que permitem a troca de experiências e a
capacitação da equipe da administração pública. Ele também abordou a situação
dos municípios em relação ao pacto federativo que, entre outras questões,
estabelece as responsabilidades constitucionais e econômicas da União, Estados
e Municípios, destacando a importância dos prefeitos e das administrações
públicas atuarem de forma conjunta.
“É preciso discutir
as questões que envolvem o municipalismo. Atualmente, se municipaliza tudo,
menos os recursos. Precisamos nos unir para lutar e discutir o pacto federativo
para que os impostos cheguem aos municípios. Temos responsabilidades, mas
também precisamos de recursos para atender as demandas”, afirma Galvão.
O presidente da
Uvesp, Sebastião Misiara, também destacou a importância do evento para as
administrações municipais. “É importante debater os temas que envolvem os
municípios e seus gestores. Assim, esse evento é uma oportunidade de criar
vínculos com o Tribunal de Contas para aperfeiçoar as gestões”, diz Misiara.
De acordo com os
organizadores, o objetivo foi esclarecer pontos da legislação, indicando os
melhores caminhos no gerenciamento das contas públicas, com intuito de
estreitar o relacionamento técnico com o Tribunal de Contas, obtendo
informações atualizadas sobre os temas propostos, bem como esclarecendo dúvidas
em relação às atividades da fiscalização.
Durante o ciclo de
debates os técnicos do Tribunal de Contas abordaram a implantação do IEGM
(Índice de Efetividade da Gestão Municipal) e questões da legislação acerca da
Transparência, Controle Interno, Endividamento e Conciliação Bancária, Ensino,
Precatórios e Terceiro Setor.
